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     TERCEIRO SETOR

Terceiro Setor: Organizações Civis Sem Fins Lucrativos

Por Nilza Lopes

"Durante mais de três séculos a filantropia foi desenvolvida no Brasil sob a lógica da prática assistencialista, com predominio da caridade cristã. Ricos filantropos sustentavam os educandários, os hospitais, as santas casas, os asilos e demais organizações que foram fundadas a partir do século XVIII. Foi somente no final do século XIX e início do XX que as instituições de assistência e amparo à população carente passaram por mudanças na sua forma de organização e administração, deixando de ser fundamentalmente orientadas por princípios de caridade cristã e da filantropia." (Mckinsey & Company, 2001, p. 13)

No final do século XIX e início do século XX o Estado também passa a ter maior atuação na área social, principalmente nas áreas urbanas, nas questões ligadas a saúde, higiêne e educação. E passa a intervir na gestão administrativa e no financiamento das organizações filantrópicas e assistenciais. No ano de 1910 inicia-se um período marcado por forte dependência econômica entre instituições assistenciais e o Estado, que passa a exigir prestação de contas submetendo as organizações a um controle administrativo.

A Igreja Católica pode ser vista como o início das atividades sociais no Brasil, desde a sua chegada, com a missão de atender aos interesses da Coroa Portuguesa, assumiu serviços nas paróquias e dioceses, a educação nos colégios e a evangelização indígena, mas dependia totalmente da ajuda financeira do Estado. Após a proclamação da República, quando é decretada a separação entre a Igreja e o Estado ela passa a desenvolver trabalhos de assistência social, saúde e educação.

A atuação da Igreja contra o Regime Militar de 1964 gera conflitos com o Estado. A partir de 1968, com o Ato Institucional nº 5 (AI-5), há uma ruptura total diante da violenta repressão - prisões, torturas e assassinatos de estudantes, operários e padres e perseguições aos bispos. A Igreja atua em setores populares, com as comunidades eclesiais de base, inspiradas na Teologia da Libertação, para vincular o compromisso cristão com a luta por justiça social. Nos anos 70, os abusos contra a ordem jurídica e os direitos humanos levam a Igreja a se engajar na luta pela redemocratização, ao lado das demais instituições da sociedade civil. Em oposição à Teologia da Libertação, desponta o movimento de Renovação Carismática Católica (RCC), de moral conservadora e rituais semelhantes aos das Igrejas Pentecostais.

Observamos que o projeto autoritário e centralizado dos anos 30-40, contribuiu para que numerosas entidades sem fins lucrativos, responsáveis pela prestação de serviços a amplas camadas da população que ficavam a margem das políticas estatais corporativas, desempenhassem um papel fundamental. As organizações ligadas á Igreja Católica, e posteriormente à outras religiões, fortaleceram-se neste processo. Segundo Landim (1998), a Igreja Católica foi a única instituição que atravessou os regimes ditatoriais no Brasil sem sofrer graves conseqüências, podendo assim continuar atendendo parte das necessidades sociais através de sua dioceses e pastorais.

Os anos de Regime Militar é um período autoritário, que convive com a modernização do país e com o surgimento de uma sociedade organizada, com ideais de autonomia em relação ao Estado, onde a sociedade civil é confundida com oposição política. São nesses anos de conflito entre sociedade e Estado que as ONGs crescem e se consolidam no Brasil - processo que tem crescimento nas décadas de 80 e 90. Já o termo "Terceiro Setor" para designar as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos passa a ser utilizado no Brasil a partir do início dos anos 90.

O conceito de Terceiro Setor é muito abrangente e difuso, o antropólogo Rubem César Fernandes, define o Terceiro Setor como "composto de organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito não governamental, dando continuidade às práticas tradicionais da caridade, da filantropia, do mecenato e expandindo o seu sentido para outros domínios, graças, sobretudo, á incorporação do conceito de cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil." (Abong, 2000, p.50-51)

Existe uma trajetória histórica no Brasil e no mundo, que reconhece a importância crescente da atuação de entidades privadas, com fins público. Conceituar o Terceiro Setor só foi possível com o reconhecimento do trabalho das ONGs pela sociedade globalizada a partir dos anos de 1980 e ganha importância mundial nos anos de 1990, com as Nações Unidas promovendo uma sucessão de Cúpulas Sociais para construir uma agenda social global. Para o sociólogo Silvio Caccia Bava, a preservação do meio ambiente, o combate às discriminações étnicas, religiosas e culturais, a inclusão social, tornam-se mais visíveis e ganham espaço na agenda política pelo esforço e atuação das ONGs. Segundo ele também o elemento de identidade dessas organizações é o fato de serem sem fins lucrativos, já que não se pautam pelas leis mercantis e caracterizam-se pela promoção de interesses coletivos (ABONG, 2000).

O conceito de Terceiro Setor é uma novidade, é uma proposta de experimentação social, uma tentativa de trabalho conjunto que tem o intuito de reunir instituições muito diversas e essa experimentação só poderá ter resultados positivos com uma nova proposta de relação do Estado com a sociedade civil. As ONGs aproximam o Estado da sociedade civil, pois estão mais enraizadas e tem a credibilidade da sociedade, são eficientes, baratas, não disperdiçam recursos com a burocracia, não são corruptas e apresentam resultados muito mais significativos do que o Estado.

Os principais personagens do Terceiro Setor são as Fundações, ONGs e Empresas com responsabilidade social. As Fundações são instituições que financiam o Terceiro Setor, através de doações às entidades beneficientes. Temos também as fundações mistas que doam para terceiros e também possuem projetos próprios. Ainda há um número muito pequeno de fundações no Brasil e algumas delas tem pouca atuação social. Um quadro muito tímido perto do que acontece no Estados Unidos, onde existem 40.000 (quarenta mil) Fundações, sendo que a décima colocada possui um patrimônio de 10 bilhões de dólares e a nossa maior Fundação tem um patrimônio de 1 bilhão.

Enquanto a transformação da realidade social é a razão que sustenta o movimento social, a realização de iniciativas e a execução de projetos para a integração social são o que dá sentido à existência das organizações de voluntariado e das ONGs Leilah Landim (apud Ayala, 1994).

É interessante destacar que a evolução do Terceiro Setor não acontece simultâneamente em todas as regiões do Brasil. Em Alagoas, por exemplo, apesar do crescimento e da importância adquirida pelo Terceiro Setor e pelo surgimento de um grande número de ONGs, ainda há uma forte influência das perspectivas assistencialistas e caritativas associadas a Igreja. A questão principal é entender porque surgem as organizações de voluntariado ou as organizações não governamentais e como evolui o Terceiro Setor. Num primeiro momento podemos dizer que as organizações sem fins lucrativos surgem como um contraponto à ineficiência do Estado como prestadores de serviços a cidadãos exigentes e insatisfeitos. Desta forma, as atividades desenvolvidas pelas organizações não governamentais representam uma possibilidade no mercado frente a ineficiência do poder público. Por se tratar de organizações sem fins lucrativos, a qualidade dos serviços oferecidos são legitimadas pela sociedade em geral e por seus pontenciais clientes. As razões ideológicas são elementos motivadores para a ação das organizações não governamentais e do voluntariado. Neste caso, a ação busca fundamentalmente transmitir os valores da organização à sociedade, estes valores ficam evidentes em seus objetivos oficiais e nas suas práticas e estratégias de ação.

As ONGs parecem ser, à primeira vista e desde o sentido comum, organizações muito simples cuja estrutura de funcionamento interno poderia refletir-se num organograma quase-horizontal. São micro cosmos representativos da complexidade da sociedade em que estão inseridas. O universo composto por associações, organizações não governamentais, sem fins lucrativos e de voluntariado dedicadas a distintos campos de atuação, legalizadas sob diferentes formas jurídicas e diferentes mecanismos de financiamento, com distintas origens e igualmente diversas tendências ideológicas, conforma um quadro heterogêneo e complexo. Também, a sua existência não se enquadra num sistema fechado e auto-suficiente. Pelo contrário, as estreitas relações destas organizações com a sociedade são uma de suas características principais das mais apreciadas e defendidas. Nesta rede de relações sociais deve-se sublinhar a crescente importância do Estado neste contexto, estabelecida por meio de mecanismos como as parcerias, o financiamento compartilhado, a regulamentação e o ordenamento jurídico.

Segundo Landim (1998), estima-se que atualmente existam cerca de 250 mil organizações do Terceiro Setor no Brasil, movimentando valores que correspondem 1,5% do PIB brasileiro. Futuramente, espera-se que elas movimentem valores equivalentes a até 5% do PIB, equiparando-se a média de outros países. Essa expansão se deve ao engajamento crescente do setor privado nas questões sociais. Na década de 1990, empresas brasileiras e multinacionais tornam-se mais atuantes na área social. O contato com a realidade social do país e a experiência adquirida a partir de parcerias realizadas com organizações da sociedade civil, as empresas passam a constituir suas próprias fundações empresariais, não deixando de lado a atuação em parcerias. A proximidade com o setor privado propiciou a profissionalização de algumas organizações sem fins lucrativos, que procuram eficiência administrativa e profissionais qualificados para atuarem em seus quadros de pessoal.

O conceito de sustentabilidade é um outro fator que propriciou a expansão do Terceiro Setor, que sempre dependeu de fontes de recursos, seja do Estado, de empresas ou organizações internacionais. A procura pela sustentabilidade marca o fim dessa dependência, graças ao desenvolvimento de projetos de geração de receita, diversificação de fontes de financiamento, profissionalização de recursos humanos e voluntariado, estatégias de comunicação, avaliação de resultados e desenvolvimento de uma estrutura gerencial eficiente. Esses fatores levaram as organizações e fundações financiadoras a investir na capacitação de seus financiados e algumas universidades criaram seus próprios centros de pesquisa e capacitação



Bibliografia

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