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     LITERATURA

Na lei e na raça
Livro analisa as polêmicas políticas anti-racistas


Por Fernanda Felisberto*

Carlos Alberto Medeiros tem um longo currículo como ativista e profissional negro envolvido em iniciativas contra o racismo e a discriminação raciais no Brasil. Participou de organizações pioneiras no período pós-ditadura (Sinba, IPCN) e trabalhou na Secretaria Estadual de Direitos Humanos. Medeiros acaba de lançar seu segundo livro, “Na lei e na raça” (Vozes), em que discute alguns dos elementos mais polêmicos das propostas de ações afirmativas. Aqui ele fala do livro, disponível nas livrarias, e do debate contemporâneo.


Afirma: Como nasceu a idéia do seu último livro, “Na lei e na raça”

Medeiros: Este livro é é resultado de minha dissertação de mestrado, "Legislação e relações raciais, Brasil - Estados Unidos, 1950-2003".


Afirma: Este é seu primeiro livro? Qual a sua formação?

Medeiros: Meu primeiro livro foi “Racismo, preconceito e intolerância” (em co-autoria com Jacques D'Adesky e Édson Borges). Tenho graduação em Comunicação e Editoração (Eco/UFRJ), Mestrado em Sociologia e Direito (UFF) e acabei de ser aprovado para o Doutorado em Ciências Sociais (PPCIS/Uerj).


Afirma:Como e quando iniciou sua trajetória na militância anti-racismo?

Medeiros: Minha militância começou nas reuniões do Centro de Estudos Afro-Asiáticos, atual Centro de Estudos Afro-Brasileiros, da Universidade Cândido Mendes (Ucam), de onde fundamos a Socieadeansd;fns;;ajbfgvhasbgahsla (Sinba) e o Instituto de Pesquisas das Culturas Negras (IPCN).


Afirma: Depois do fim da escravidão, nada sobre a questão racial brasileira ocupou a sociedade por tanto tempo como a questão das ações afirmativas. Como você qualifica este debate?

Medeiros: O debate sobre a ação afirmativa obriga os brasileiros a discutirem raça, o que é muito promissor, pois significa o reconhecimento do problema e, portanto, o primeiro passo rumo à sua solução.


Afirma: Muitos conceitos, alguns equivocados, rondam este debate. Você poderia falar um pouco sobre ações afirmativas, políticas de inclusão e políticas de redistribuição de recursos?

Medeiros: O que caracteriza a ação afirmativa - também chamada de "discriminação positiva" - é a concessão de vantagens a determinados grupos caracterizados como sendo "hisoricamente discriminados" ou "tradicionalmente excluídos", com vistas a promover a igualdade de oportunidades. É uma forma de política de inclusão, mas esta pode ser feita de outras maneiras, tal como as políticas redistributivas.


Afirma: Políticas que poderiam ser caracterizadas como ações afirmativas têm sido aplicadas no Brasil em relação a determinados grupos e isto não causou a polêmica que assistimos atualmente. Você poderia falar sobre isto e dar alguns exemplos?

Medeiros: Mulheres, portadores de deficiência, crianças e adolescentes, idosos, pequenos e microempresários, moradores do Norte e do Nordeste - todos esses grupos têm sido alvo de discriminação positiva no Brasil, e nenhum deixou de ser considerado igual perante a lei. O fato de só no caso dos negros ter havido essa polêmica mostra como nossa sociedade é racista.


Afirma: Você acha que, no Brasil, é possível se pensar em reparações pecuniárias? A reparação recebida pela filha de Olga Benário (militante comunista judia e alemã deportada pelo governo de Getúlio Vargas a pedido do governo nazista na década de 1940) abre algum precedente?

Medeiros: O caso da filha de Olga Benário é um caso individual, muito mais fácil de ser defendido. Em relação às reparações pecuniárias, pelo menos hoje em dia não vejo a menor possibilidade. Mas isso poderia servir de base para políticas voltadas à população negra como um todo.


Afirma: Ao acompanhar a intervenção da mídia neste debate, abertamente contrária, como tratar das dúvida sobre o ingresso e a permanência dos alunos negros nas universidades? Já está se formando o estereótipo do "médico das cotas" na imaginação popular.

Medeiros: Essa é a maior falácia: não existe "médico das cotas", já que, para obter o diploma, o cotista terá de preencher todos os requisitos acadêmicos - as cotas só servem para o ingresso. Temos de prosseguir em nossa campanha de esclarecimento por todos os meios necessários, já que a grande mídia milita contra.


*Fernanda Felisberto é da equipe de Afirma.


Fonte: Afirma