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     CULTURA
Lei Rouanet deve ter novas regras

O novo decreto que regulamentará a Lei Rouanet está em fase de análise juridicial, aprovado, deve seguir para a Casa Civil para sua publicação no Diário Oficial. Entre as principais novidades está o subsídio ao preço do ingresso. Produtores culturais poderão apresentar ao Ministério projetos focados diretamente na bilheteria. Empresas poderão adquirir ingressos, com dinheiro incentivado, para distribuição gratuita a seus funcionários. Se a empresa compra uma grande quantidade de bilhetes, diz Xavier, o produtor pode baixar o preço dos que sobram, já que o incentivo deve garantir boa parte da receita.

A alteração na Lei de Incentivo à Cultura objetiva a criação de mecanismos para a democratização, que vão possibilitar melhor distribuição de recursos - atendendo regiões, pequenos produtores e áreas culturais desfavorecidos -, além da ampliação do acesso aos bens e produtos gerados pela Lei. Entre os pontos de mudança está a melhoraria no processo de seleção dos projetos, a criação de tetos por região e o financiamento da cultura através de editais.

O MinC propõe ainda o uso de uma escala de percentuais de abatimento no Imposto de Renda da renúncia fiscal em cultura, que vai estimular maior investimento do mercado; além da adoção de instrumentos de gestão em tempo real, que vão permitir a desburocratização do funcionamento da Lei.

Todas as propostas de mudanças foram baseadas em sugestões de artistas, produtores e gestores e incentivadores culturais no encontro Cultura para Todos, realizado em 22 cidades do país. Desde abril de 2004, o MinC realizou debates com representantes de toda a classe artística, produtores e interessados.

O decreto é apenas uma medida preliminar da reforma da Lei de Incentivo. O próximo - e principal - passo será a elaboração de um projeto de lei. Somente por meio do Congresso Nacional é que se poderão modificar os pontos mais polêmicos, como a possibilidade de o patrocinador deduzir no Imposto de Renda 100% do valor utilizado em projetos culturais