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     CULTURA
Sobre o Fundo Estadual de Arte e Cultura de São Paulo

A idéia é criar um Fundo Estadual de Arte e Cultura através de lei. Para isso, a exemplo da lei de Fomento ao Teatro, votada na Câmara Municipal de São Paulo, agora estamos apresentando um projeto na Assembléia Legislativa, para todo o Estado, através do Deputado Vicente Cândido.
O Fundo se articula com uma proposta de organizar a política pública de arte e cultura sobre três colunas:

1) Os projetos de governo, isto é, aquilo que cada governo eleito se propõe a fazer.
2) Programas públicos estabelecidos em lei, como as leis de incentivo ou o Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo. São programas que teremos que criar através de leis, em todas as áreas (cinema, literatura, música, teatro, dança,.etc) e esferas (municipal, estadual, federal). Por exemplo, em São Paulo, vamos discutir, em breve, uma lei de incentivo à pesquisa, produção e distribuição de teatro e dança.
3) Fundos municipais, estaduais e federal. Nem tudo será coberto pelos programas, por melhores que eles sejam. Então, o Fundo surge como uma base de sustentação mais abrangente, mais aberta e flexível, que a gente pode mudar todo ano, voltado para todas as áreas e sempre com recursos para aqueles que criam e produzem, sem intermediários.

Óbvio, tudo isso pressupõe que a Arte e a Cultura não podem ficar restritas ao mercado. A exemplo da saúde e da educação, cabe ao Estado um papel fundamental também nesse campo.
Então, o Fundo se encaixa nesse quadro. E a proposta de lei que está em discussão PARA TODO O ESTADO, sinteticamente, segue abaixo.

I. SOBRE OS RECURSOS

O FUNDO deverá ter cerca de 100 milhões de reais consignados no orçamento da Secretaria de Estado da Cultura, corrigidos anualmente (o artigo 2 fala em 8.700.000 UFESPs; hoje, cada UFESP vale R$11,49). Há outras fontes de recursos no artigo 3.

II. PARA ONDE VAI O DINHEIRO DO FUNDO,br>
O FUNDO destina recursos para a pesquisa, criação e circulação de obras e atividades artísticas e/ou culturais através de:

a) Projetos de artistas e produtores culturais, pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que ficam com 78% dos recursos.
b) Incentivo às Prefeituras para investir em cultura através de programas públicos municipais, estabelecidos através de leis que também se destinam a artistas e produtores locais, que podem ficar com até 10% dos recursos do FUNDO.
c) Ações estratégicas, que podem ser projetos da sociedade, programas públicos, ações ou projetos de governos municipais, estadual ou federal, da administração direta ou indireta, que ficam com 10% dos recursos.
d) Os 2% restantes vão para a própria administração e manutenção do FUNDO.

SOBRE OS PROJETOS

Os interessados devem se inscrever através de editais públicos, em janeiro e julho de cada ano (cada interessado concorre com os outros interessados da sua Região Administrativa, área e edital). Assim, os editais serão criados (ou repetidos) duas vezes por ano. Quem cria os editais é o CONSELHO DE ARTE E CULTURA DO FUNDO (ver mais à frente). Quem julga são COMISSÕES JULGADORAS (ver mais à frente). Haverá editais para as áreas abaixo, com a seguinte distribuição dos 78% dos recursos do FUNDO:

I. Artes Visuais: 8% (oito por cento);
II. Áudio-visual: 17% (dezessete por cento);
III. Circo: 6% (seis por cento);
IV. Cultura Popular: 8% (oito por cento);
V. Dança: 6% (seis por cento);
VI. Literatura: 8% (oito por cento);
VII. Música: 11% (onze por cento);
VIII. Ópera: 3% (três por cento);
IX. Teatro: 11% (onze por cento).

Esse dinheiro será distribuído para todas as Regiões Administrativas do Estado de forma proporcional à quantidade da população em cada uma. Se o dinheiro de uma área não for usado por uma região, será realocado para a mesma área de outra região.
O FUNDO prevê alternativas para projetos que não se encaixam, especificamente, em uma área e para projetos que envolvam mais de uma área.

SOBRE O INCENTIVO ÀS PREFEITURAS

O FUNDO pode aplicar, anualmente, até 10% de seus recursos em parcerias entre o Estado e as Prefeituras. Para receber apoio financeiro, o Município também tem que investir em artistas e produtores locais através de editais ou semelhantes, estabelecidos em programas públicos criados por lei. Tem, também, que criar um Conselho Municipal de Cultura.
Quem decide sobre esses recursos é o CONSELHO DE ARTE E CULTURA DO FUNDO. Não havendo interesse das Prefeituras, ou por decisão do CONSELHO, essa verba vai, no todo ou parcialmente, para os editais de projetos ou para as ações estratégicas.
Essas decisões são tomadas em função do início e do meio do ano.

SOBRE AS AÇÕES ESTRATÉGICAS

Anualmente, 10% dos recursos do FUNDO vão para ações estratégicas, que também serão definidas e decididas pelo CONSELHO em função do início e do meio do ano.
É um dinheiro que pode ser aplicado em projetos do governo (municipal, estadual, federal, administração direta ou indireta), em projetos da sociedade, editais ou ações que o próprio CONSELHO criar.
Trata-se de alocar recursos em uma ou mais áreas, regiões ou propostas consideradas fundamentais ou emergenciais em cada momento.

III. AS DECISÕES FUNDAMENTAIS

Todas as decisões são tomadas pelo CONSELHO DE ARTE E CULTURA DO FUNDO, onde o Governo tem maioria. O CONSELHO é formado por:

1) Secretário de Estado da Cultura ou seu representante. É o Presidente e tem o voto de desempate.
2) 09 (nove) membros indicados pelo Secretário.
3) 09 (nove) membros eleitos por entidades.
Cada membro indicado pelo Secretário tem que ser pessoa de notório saber em uma das áreas: Artes Visuais, Áudio-visual, Circo, Cultura Popular, Dança, Literatura, Música, Ópera e Teatro. O mesmo vale para os membros eleitos pelas entidades.
Cada entidade representativa, de caráter regional, estadual ou nacional, com sede ou seccional no Estado de São Paulo há mais de 03 (três) anos na data da indicação, pode indicar 01 (um) nome para cada área que representar. Todas as entidades, de todas as áreas, podem votar em até 02 (dois) nomes indicados para cada área. O nome mais votado por área e que tenha, pelo menos, os votos de metade mais uma de todas as entidades que votaram, vai para o CONSELHO junto com os representantes do Secretário.

IV. AS COMISSÕES JULGADORAS DOS EDITAIS

Cada edital terá uma COMISSÃO JULGADORA composta de 05 (cinco) membros de notório saber na área:

1) 03 (três) membros nomeados pelo Secretário de Estado da Cultura, que indicará, dentre eles, o Presidente, que só terá direito ao voto de desempate.
2) 02 (dois) membros eleitos a partir de indicação de entidades.
As entidades representativas na área, de caráter regional, estadual ou nacional, com sede ou seccional no Estado de São Paulo há mais de 03 (três) anos na data da indicação, poderão indicar até 04 (quatro) nomes para a COMISSÃO.

Os interessados inscritos no edital votam em até 02 (dois) nomes das listas indicadas pelas entidades. O nome mais votado vai para a COMISSÃO junto com os representantes do Secretário.

TANTO PARA O CONSELHO COMO PARA AS COMISSÕES: Em caso de vacância, não havendo indicação de entidade, em caso de empate ou na falta de nome que obtenha o apoio das entidades (metade mais uma para eleger cada membro que elas indicaram para o CONSELHO), cabe ao Secretário decidir e escolher o nome que ocupará a vaga.



Fonte: Conexão Dança