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     ARTIGOS

Vigiar e punir


Por Maria Eduarda Mattar e Fausto Rêgo

A cena política dos últimos dias foi agitada. Instalação da CPI dos Correios, depoimento do deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) sobre o "mensalão" (suposto esquema de propinas mensais para que deputados votassem a favor do governo), discussão sobre reforma ministerial e, como ápice, a saída do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. A corrupção tomou conta das atenções de cidadãos, da mídia e, como não podia deixar de ser, da pauta das organizações da sociedade civil.

No dia 10 de junho, mais de 60 entidades reunidas na Vigília Cívica contra a Corrupção, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), elaboraram um manifesto – intitulado Manifesto Público contra a Corrupção [cuja íntegra pode ser lida ao lado] -, entregue na terça-feira, 14, aos presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), capitaneada por entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), se reuniu na semana que passou para também marcar seu posicionamento. Os membros da CMS vêem nas denúncias de corrupção uma entre as muitas causas de uma crise política que teria motivações mais amplas.

No dia 14, à noite, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Cfemea, a OAB, a Comissão Pastoral de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) fizeram uma reunião em Brasília (DF) para articular uma programação de mobilizações. O objetivo é colocar em debate a necessidade de apuração das denúncias recentes e de uma reforma política. Nova reunião está programada para a terça-feira, 21, com o objetivo de discutir formas para levar essa mobilização às ruas.

O manifesto liderado pela OAB-SP ganhou novas adesões desde seu lançamento. Até o momento, 73 organizações já assinaram o documento. Segundo Luiz Flávio Borges d'Urso, presidente da entidade, a idéia é firmar posição perante a crise política, de modo a prevenir qualquer ameaça à ordem institucional, e convocar a sociedade para detectar e denunciar focos de corrupção.

"O momento de crise não pode abalar as instituições, o que criaria um ambiente propício para uma ruptura - e isso seria um drama para todos. Daí a importância de mobilizar a sociedade civil organizada para manter a ordem democrática", explica. "Nosso objetivo é fortalecer as instituições para manter a governabilidade. Chegamos a verificar alta em Bolsa e repercussões negativas à imagem do país no exterior. Tudo isso traz conseqüências danosas. O país não pode parar em função dessa investigação, que deve ser profunda e cristalina", analisa d'Urso.

De imediato, porém, já é vista com certa desconfiança a escolha das pessoas que nortearão os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as denúncias de corrupção nos Correios. Apesar dos protestos da oposição, o governo conseguiu indicar tanto o presidente, senador Delcidio Amaral (PT-MS), quanto o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).


Descrédito na ordem do dia

Para o presidente da OAB-SP, o país já alcançou um grau de maturidade que mostra ser perfeitamente possível que a investigação dos episódios de corrupção na administração pública federal se dê à luz dos procedimentos legais e garantidos todos os preceitos constitucionais, de modo a chegar à punição dos culpados. "Estaremos acompanhando, dentro da nossa vigília cívica. E não descartamos a possibilidade de uma ação judiciária para garantir a apuração das denúncias e a ordem democrática". Segundo ele, neste momento, o pior que pode ocorrer é a desmoralização das instituições, pois, aos olhos da população, a classe política passa a ser vista com descrédito e desconfiança.

Maurício Santoro, pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), concorda quanto à falta de confiança que as denúncias e a situação de crise podem gerar nos cidadãos. Segundo ele, “a corrupção acaba dificultando também a reforma das instituições, porque permite o desperdício de dinheiro público, que já é escasso, e gera o descrédito das instituições públicas. Ou seja, estimula um comportamento passivo por parte da população, consolidando a idéia de que políticos são todos iguais, que o sistema já está ruim e, por isso, não vale a pena se mobilizar”.

Uma forma de as instituições não sofrerem tamanho desgaste quanto à sua idoneidade poderia ser a existência de mecanismos mais transparentes de controle social sobre os processos que acontecem no Estado – seja no Executivo, no Legislativo ou em empresas estatais. Para Luiz Flávio d’Urso, o problema não estaria nos mecanismos de fiscalização e punição existentes, que considera eficazes. O que falta é identificar onde está a corrupção e apurar com rigor - e, nesse aspecto, aponta como fundamentais a contribuição da imprensa e da sociedade. Santoro defende que mais clareza e abertura sobre o Estado ajudariam a minimizar práticas ilícitas. “É importante que haja mais acesso a mecanismos governamentais de informação sobre o orçamento - como o Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (Sigplan) – utilizados pelo próprio governo e aos quais a sociedade civil vem historicamente pleiteando mais acesso”, lembra.

Cláudio Abramo, diretor executivo da organização não-governamental Transparência Brasil, tem opiniões fortes sobre onde estaria a corrupção. “O que se percebe com episódios como o dos Correios é que os cargos de confiança são usados pelo Executivo para negociar com a base aliada. Assim, o Executivo "aprisiona" os partidos e vice-versa. A moeda de troca são sempre as diretorias de tecnologia, de engenharia etc., que é onde se fazem negócios. Os partidos ficam com feudos, com nacos de poder, e, em contrapartida, o Executivo é leniente, faz vista grossa, mediações, põe panos quentes etc.”, revolta-se. “Como resolver isso? Reduzir números de cargos de confiança, em todos os poderes - Executivo e Legislativo, especialmente”, acredita.

Chama atenção como o orçamento sempre está no meio de denúncias de corrupção e nas manobras e negociações políticas envolvidas nos escândalos – ou nas tentativas de freá-los. Segundo Santoro, que participou de uma pesquisa sobre orçamento público englobando dez países da América Latina, existem dois tipos de orçamento: o autorizativo e o mandatório, ou impositivo. No primeiro, adotado no Brasil, o Congresso autoriza o presidente a usar determinada quantia para projetos em uma área. No segundo, o Congresso obriga o Executivo a utilizar os recursos da forma como foi estabelecida.

“O autorizativo favorece o poder do Executivo. O impositivo joga uma grande responsabilidade para o Congresso. E, no caso do Brasil, os parlamentares não têm responsabilidade social no trato da coisa pública, para dizer o mínimo”, avalia. Abramo também não vê nos parlamentares e governantes firmeza para fazer cumprir o orçamento e lembra como as verbas públicas são usadas para “comprar” apoios ou facilidades. “O orçamento não é cumprido e posto em prática, servindo também como moeda de troca. Nós vimos que o governo, recentemente, ficou tentando tirar nomes da CPI dos Correios, afirmando que, para isso, liberaria verbas orçamentárias. O orçamento só é devidamente seguido em certas áreas - como Educação e Saúde. No mais, fica nas mãos do governo. Isso é completamente descabido: se o orçamento é elaborado, emendado, votado, aprovado, tem que ser cumprido!”, indigna-se. Para ele, eliminando-se essa possibilidade de negociação, elimina-se um fator não-político - que é a simples destinação de verbas - nas relações políticas.


Momento propício

Um dado importante a considerar nessa discussão, e enfatizado no manifesto encabeçado pela OAB-SP, é a reforma política. Os problemas ficaram evidentes durante o depoimento do deputado Roberto Jefferson à Comissão de Ética da Câmara, quando ele revelou um suposto crime eleitoral que teria sido cometido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O primeiro teria feito um empréstimo de R$ 4 milhões ao outro, e nada disso teria sido declarado na prestação de contas à Justiça Eleitoral.

"A idéia é que de uma vez por todas possamos avançar no combate à corrupção, e isso deságua na reforma política, na discussão da fidelidade partidária, do financiamento das campanhas, na obrigatoriedade do voto. É importante que se faça essa discussão, e este é um momento propício", diz d'Urso. Abramo concorda que a fidelidade dos candidatos aos partidos é peça central na questão. Sobre isso, é categórico: “A reforma, que é sempre lembrada nessas horas, deve primordialmente parar com as mudanças livres de partidos. A Lei Eleitoral valoriza o voto na legenda, mediado pelos votos individuais. É a legenda que determina a formação e a representação no parlamento. Assim, as mudanças que ocorrem livremente, mal a pessoa se elege, são contrárias à formação partidária mais robusta. O deputado que fizesse isso deveria perder o mandato”.

O diretor da Transparência Brasil destaca também as coligações, que permitiriam o que ele chama de “partidos de aluguel”. “Os votos na coligação contam para a presença dos dois partidos no Legislativo”, explica. Abramo considera que uma proposta ideal de reforma política deveria ter reordenamento de partidos, melhorando a prestação de contas, para se saber melhor de onde vem o financiamento das campanhas. “Não é o caso de melhorar o sistema de prestação de contas eleitorais dos candidatos: o sistema brasileiro é um dos mais avançados do mundo. Onde falta transparência é na prestação de contas dos partidos, não dos candidatos”, enfatiza.

Dentro da mesma lógica de necessidade de aumento de transparência e de aprimoramento de mecanismos que minimizem as brechas que permitem a corrupção, as organizações da sociedade civil apontam recorrentemente a participação cidadã e o controle social como formas eficazes de alcançar este objetivo.

Para Abramo, para que isso aconteça, existe um problema que é “intransponível por legislação”: a falta de cultura de participação. “Em um país cuja desigualdade social só perde para Serra Leoa, problemas como fome, analfabetismo, falta de acesso à saúde, por exemplo, são muito maiores e importantes para as pessoas do que o acompanhamento do que acontece na cena política ou nos processos do Estado. É fantasioso, portanto, esperar consciência política de um povo como esse, quando as pessoas sequer sabem que têm direitos. Esse é um problema que só o desenvolvimento resolve. Assim, discutir o que as pessoas individualmente podem fazer para terem mais controle social é um discurso ingênuo ou demagógico”. O diretor da Transparência acredita que a ação cívica e a participação podem acontecer, sim, através das organizações, do tecido associativo.

Já Santoro, do Ibase, acredita que os atos de corrupção acontecem por dois motivos inter-relacionados: o Estado é fechado e existe pouca cultura de participação. Essa cultura mais democrática começou a surgir nos anos 60 e 70. E o Estado brasileiro, hoje em dia, ainda não esta adaptado, especialmente depois de ter experimentado décadas de ditadura militar, para essa participação. Este fechamento favorece a corrupção”, diz. Essa falta transparência e de acesso a informações é o que favoreceria a ocorrência de acordos clientelistas. “Acredito que melhorar a participação dos cidadãos é a única forma de resolver a questão. A falta de transparência e o segredo são os melhores amigos dos corruptos”, sentencia.


Fonte: Rits